A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em nome dos 35 mil especialistas que atuam nessa área, manifesta sua preocupação com os rumos atuais da assistência pediátrica no País, o que têm comprometido o equilíbrio do exercício profissional e do atendimento à saúde de milhões de crianças e adolescentes, bem como de seus familiares. 

Após o 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, realizado de 10 a 14 de outubro, no Ceará, com a presença de 6.450 pediatras, onde diferentes cenários foram discutidos e analisados em profundidade por meio de debates, assim como durante o I Fórum de Defesa Profissional, a SBP vem a público apresentar a Carta de Fortaleza, documento que sintetiza as dificuldades constatadas e apresenta as respectivas propostas de solução. 

Sendo assim, os pediatras alertam os gestores públicos e privados, e a população de uma forma em geral, para os seguintes pontos, distribuídos em três dimensões, que precisam ser solucionados de forma urgente e prioritária para evitar a penalização de profissionais e de pacientes: 

1. A presença do pediatra em todos os níveis de atenção do sistema de saúde deve ser considerada e garantida no âmbito da rede pública, levando-se em conta os direitos de crianças e de adolescentes ao acesso a profissionais com formação específica e diferenciada na assistência a este segmento, na contramão de um movimento que tem transferido para os prontos-socorros a porta de entrada dos pacientes, distorcendo-se a lógica do fluxo do atendimento pediátrico, idealmente construído em relações de longa duração,  incluindo as fases de crescimento, desenvolvimento e intercorrências; 

2. A criança e o adolescente deve ter seu atendimento por um pediatra nos diferentes níveis de atenção - primária, secundária e terciária -, em especial pelas equipes da saúde da família, não podendo este especialista ser substituído pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) por outros médicos nos cuidados à população com até 19 anos;

3. A criação de uma carreira de Estado para médicos, nos moldes das já existentes para juízes e promotores, deve ser adotada pelo Governo como solução para fixar o pediatra em todas as áreas do País, mesmo nas mais distantes, oferecendo-lhe as condições de atendimento, de remuneração e de trabalho necessárias à sua boa atuação; 

4. A precarização do trabalho médico – prática recorrente em centenas de prefeituras – deve ser combatida pelos gestores públicos por conta da insegurança que provoca entre os médicos e outros trabalhadores da saúde, o que compromete os fluxos assistenciais;

5. O estabelecimento de relações trabalhistas estáveis - com salários e condições de trabalho dignos, com plano de cargos, carreiras e vencimentos conquistados por concurso público - deverá ser priorizado no âmbito do serviço público para o bem de todos (famílias, crianças, adolescentes e pediatras); 

6. Os gestores públicos e dos estabelecimentos conveniados ao SUS devem, urgentemente, sanear as deficiências existentes na infraestrutura da rede de atendimento, cuja manutenção tem trazido grandes prejuízos a médicos e pacientes pela falta de leitos, aparelhos equipamentos, medicamentos e insumos, entre outros itens deficitários, causando problemas pelas precárias condições de trabalho impostas a médicos e profissionais de saúde;

7. A criação de duas consultas no pré-natal com o pediatra e maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença do pediatra em todos os partos, precisam ser entendidas pela gestão dos serviços como relevantes para o reforço na assistência;

8. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa criar, urgentemente, mecanismos para manter o padrão de remuneração dos pediatras no mesmo patamar do praticado com relação a outras especialidades médicas, valorizando esses profissionais pela sua capacitação e papel-chave no atendimento das especificidades de crianças e adolescentes e evitando-se distorções indevidas.

1. A desvalorização do trabalho do pediatra pelos planos de saúde atinge níveis insuportáveis, o que exige a revisão urgente dos seus honorários pelas operadoras de planos de saúde como forma de estímulo à permanência dos profissionais nas redes de cobertura, fator essencial à segurança dos pacientes pediátricos; 

2. A puericultura, como prática essencial ao bom atendimento desde o nascimento até a adolescência, deve ser estimulada pelas operadoras, valorizando-a com remuneração compatível (já aprovada) com sua importância e sua qualificação exigida para o monitoramento do crescimento e do desenvolvimento, questões de alta complexidade somente dominadas pelo pediatra; 

3. A relação entre planos de saúde e médicos deve ser reequilibrada, com efetivo arbítrio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir do fim da interferência das empresas na atuação dos profissionais, assegurando-lhes autonomia, com base nas evidências científicas, e respeito aos contratos de trabalho estabelecidos; 

4. A criação de duas consultas no pré-natal com o pediatra e maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença do pediatra em todos os partos, precisam ser vistos como pontos importantes para o fortalecimento da assistência infanto-juvenil; 

5. As operadoras de planos de saúde devem criar um procedimento específico de avaliação pediátrica em consultório (com remuneração diferenciada para a saúde suplementar e código de consulta de puericultura), ressaltando-se que esse tipo de procedimento não se restringe apenas ao lactente, mas deve ocorrer em todas as idades pediátricas até o fim da adolescência; 

6. Os gestores das operadoras de planos de saúde devem estabelecer mecanismos para manter o padrão de remuneração dos pediatras no mesmo patamar do praticado com relação a outras especialidades médicas, valorizando esses profissionais pela sua capacitação e papel-chave no atendimento das especificidades de crianças e adolescentes e evitando-se distorções indevidas.

1. A violência (física, verbal, emocional, psicológica), que tem se tornado rotineira nos estabelecimentos de saúde, implica, necessariamente, em ações a serem tomadas pelas autoridades competentes que aumentem a percepção de segurança nas unidades, inclusive com o fim de pontos de desgaste na relação com o paciente a partir da solução de problemas que devem ser, obrigatoriamente, resolvidos em nível de gestão. Ressalte-se que muitas destas situações se relacionam à precariedade das condições, aspectos sobre os quais a população deve ser conscientizada;

2. As tecnologias digitais de comunicação (redes sociais, WhatsApp, e-mail) são ferramentas importantes para a medicina, mas seu uso precisa ser controlado e baseado em regras de boa conduta e de percepção ético-disciplinar, que limitem excessos, não agreguem riscos e preservem o sigilo na relação médico-paciente, o que trará benefícios a todos os envolvidos no processo de atendimento;

3. Pelo seu preparo e sua capacitação, o pediatra deve ser visto - pelos gestores, pelas operadoras, pelos pais e responsáveis - como o único médico capacitado para atender a população na faixa de zero a 19 anos. Ao permitir que médicos sem a necessária capacitação atendam crianças e adolescentes, retira-se deles o direito de contar com o especialista mais preparado para entender as nuances dessas fases da vida, comprometendo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e colocando em risco esses pacientes. 

Esses pontos acima expostos, como já ressaltado, são prioritários e urgentes e exigem uma ação integrada de gestores (públicos e privados), de famílias e de todos os segmentos envolvimentos no processo da assistência pediátrica. Contudo, sabe-se que eles não esgotam os desafios que também merecem atenção, os quais devem ser discutidos oportunamente, num esforço integrado de qualificação do atendimento.

Como peças-chave desse processo, com a Carta de Fortaleza, os pediatras brasileiros ressaltam seu protagonismo no debate público sobre a saúde de crianças e adolescentes e apontam a urgência das ações que, se não forem devidamente, contempladas penalizarão o futuro da Nação.

Brasil, outubro de 2017.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA