Defesa profissional

A Sociedade Brasileira de Pediatria mantém diversas iniciativas em prol da defesa da profissão.

Definições

O que é Defesa Profissional?

Pode-se dizer que defesa profissional é um processo, um conjunto de ações e atitudes que visam o pleno exercício de uma profissão, ou seja, representa a defesa de legítimos direitos de profissão reconhecida legalmente.

A defesa profissional estrutura-se no ato (trabalho) profissional e no seu contrato. Postula que as relações contratuais sejam justas, atendendo aos critérios técnicos, éticos e legais vigentes e inerentes à determinada atividade profissional. Busca o respeito ao contrato de trabalho profissional (implícito ou explícito), frequentemente ameaçado no mercado de trabalho. A defesa profissional não busca privilégios ou benefícios extras para o profissional (pessoa física) e, desse modo, não pode ser confundida com corporativismo.

Defesa Profissional em Medicina

O movimento de defesa profissional médico, segundo visão muito difundida atualmente, deve ser uma frente única do conjunto das entidades médicas nacionais em benefício da saúde, do paciente e do médico. Atitudes isoladas e não sincronizadas das várias entidades médicas resultaram anteriormente em fracassos. Torna-se fundamental, neste momento, que sejam adotadas atitudes pragmáticas e em conjunto, para aumentar a possibilidade de sucesso.

Defesa Profissional em Pediatria

O objetivo final da profissão de pediatra é prestar atendimento médico (serviço) adequado às crianças e adolescentes. O contrato deste serviço é definido pelo fato de que o pediatra deve agir com o melhor de sua capacidade profissional, indicando os meios para a manutenção ou recuperação da saúde da criança e do adolescente e, em contrapartida, ser remunerado adequadamente pelos seus serviços. Para tanto deve atuar sempre em benefício do paciente usando os seus conhecimentos científicos, habilidades técnicas e compromisso ético. Exige-se do pediatra um contínuo aprimoramento desses conhecimentos científicos, permanente respeito pela vida humana e que nunca exerça sua profissão como comércio. Entretanto, independentemente de qualquer que seja o ângulo de reflexão, ninguém pode negar ao pediatra o direito a condições dignas para o seu trabalho e, igualmente, de remuneração justa.

A Defesa Profissional em Pediatria deve se caracterizar, principalmente, pela apologia e atenção destes direitos contratuais:

Condições de trabalho adequadas (fundamental para o pediatra exercer sua profissão e capital para a segurança do paciente).
Autonomia do pediatra e do paciente (“entre o médico e o seu paciente só deve existir sua consciência”.).
Remuneração justa (o honorário do médico é parte intrínseca do contrato profissional).

São também atributos da Defesa Profissional em Pediatria:

Oferecer informações e pareceres aos pediatras referentes aos compromissos éticos e legais que norteiam o exercício profissional da Pediatria.
Zelar pelo respeito aos justos direitos dos pediatras, quando esses forem desrespeitados.

Vale observar o fato de que a Defesa Profissional em Pediatria, por imposição legal, não pode julgar os atos médicos e nem os médicos (prerrogativa exclusiva do CRM/CFM).